Legislação relacionada a lavadores de gases

Nas ações comerciais e industriais pode haver uso da atmosfera para descartar grande quantidade de resíduos ou contaminantes. Se esses contaminantes tiverem efeitos adversos, tais como a diminuição da saúde coletiva, redução da visibilidade, danos às plantas e materiais, esses resíduos são chamados de poluentes.

Uma das soluções mais comuns são os lavadores de gases, também chamados de depuradores ou ainda lavadores de fumaça. São muito importantes para coletar e limpar as emissões desde industrias de grande porte à simples cozinhas industriais.

De acordo com a Lei 6.938/81, Artigo 3º, inciso III, o termo poluição significa a degradação da qualidade do ar resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, ou criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, ou afetem desfavoravelmente a biota, ou afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio
ambiente, ou emitam matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

São muitas as fontes de poluição do ar podendo ser de origem natural, como as emissões vulcânicas, os incêndios florestais, os aerossóis dos oceanos, etc., ou de origem antropogênica, que resultam das inúmeras atividades humanas. Além disso, esta poluição pode ser de fontes móveis ou fixas (estacionárias).

As fontes fixas podem ser subdivididas em dois grupos: um abrangendo atividades pouco representativas nas áreas urbanas, como queimadas, lavanderias e queima de combustíveis em padaria, hotéis e outras atividades consideradas não industriais; e outro grupo formado por atividades individualmente significativas, em vista à variedade ou intensidade de poluentes emitidos, como a poluição dos processos industriais.

Já a fonte móvel refere-se a qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial em movimento, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera.

Efeitos da poluição do ar

De acordo com a Resolução CONAMA nº 003 de 28 de junho de 1990, art.1º, parágrafo único, entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:

1. Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde
2. Inconveniente ao bem-estar público
3. Danoso aos materiais, à fauna e flora
4. Prejudicial à segurança. ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade

Os poluentes atmosféricos podem ser classificados como sólidos, líquidos e/ou gasosos, de acordo com seu estado de agregação. Na prática estes três grupos podem ser combinados de acordo com alguns pontos de vista. Substâncias sólidas ou líquidas podem ser agrupadas como particulado ou material particulado desde que princípios físicos sejam frequentemente utilizados para sua remoção e suas densidades sejam aproximadamente três vezes maiores do que a do ar onde estão diluídos.

Os principais poluentes atmosféricos são os gases tóxicos lançados pelas indústrias e pelos veículos movidos a derivados de petróleo e, os compostos tóxicos formados no ar a partir de elementos componentes dos gases desprendidos pelos motores e chaminés que reagem, com o auxílio da luz, com os elementos da atmosfera.

Dentre os principais poluentes estão o ozônio (O3), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx), o dióxido de enxofre (SO2), o material particulado com diâmetro aerodinâmico menor ou igual a 10 micrômetros (PM10), o material particulado com diâmetro aerodinâmico menor ou igual a 2,5 micrômetros (PM2,5).

A poluição atmosférica causa vários efeitos prejudiciais, diretos ou indiretos, sobre a saúde e o bem-estar humanos, sobre os animais e a vegetação, sobre os materiais e as construções e sobre a atmosfera, solos e os corpos d’água. O grau e a extensão destes efeitos dependem da escala de poluição, podendo ocorrer em nível local, regional e global.

De maneira geral, os efeitos podem ser classificados como: agudos, de caráter temporário e reversível, em função do aumento da concentração de poluentes como, por exemplo, a irritação nos olhos e tosse; e crônicos, de caráter permanente e cumulativos com manifestações a longo prazo, podendo causar à saúde humana intoxicações gradativas provocando graves doenças respiratórias além de corrosão de estruturas e a degradação de materiais de construções e obras de arte.

Padrões nacionais de qualidade do ar

O padrão de qualidade do ar define legalmente as concentrações máximas de um componente gasoso presente na atmosfera de modo a garantir a proteção da saúde e do bem estar das pessoas. Os padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são estabelecidos em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada.

São poluentes padronizados no Brasil as partículas totais em suspensão, a fumaça, o dióxido de enxofre (SO2), as partículas inaláveis, o monóxido de carbono (CO), o gás ozônio (O3) e o dióxido de nitrogênio, por exemplo.

Através da Portaria Normativa nº 348 de 14/03/90 e da Resolução CONAMA nº 003 de 28/06/90 o IBAMA estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar. No Brasil são estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários.

Os Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que se ultrapassadas poderão afetar a saúde da população. Podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em meta de curto e médio prazo.

São Padrões Secundários de Qualidade do Ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, flora, materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo.

Legislação brasileira

1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA/1988 estabelece o direito da população de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, caracteriza como crime toda ação lesiva ao meio ambiente, determina a exigência de que todas as unidades da Federação tenham reserva biológica ou parque nacional e todas as indústrias potencialmente poluidoras apresentem estudos sobre os danos que podem causar ao meio ambiente. Ainda se faz necessário eaborar leis que regulamentem os dispositivos constitucionais.
2. A Resolução CONAMA nº 005/89 institui o PRONAR – Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar.
3. A Resolução CONAMA nº 18/86 estabelece o PROCONVE – Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores.
4. A Resolução CONAMA nº 008/90 estabelece o limite máximo de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) em fontes fixas de poluição.

Equipamentos para controle de emissões

Alguns exemplo de equipamentos exigidos por lei para controlar as emissões em indústrias, fábricas, empresas de galvanoplastica, restaurantes e cozinhas industriais, fábricas que azem uso de caldeiras são filtros de manga, coletores inerciais ou gravitacionais, coletores úmidos ou lavadores de gases, ciclones, pós-queimadores, precipitadores eletrostáticos.

Princípio de funcionamento dos lavadores de gases:

O gás é forçado através de uma aspersão de gotas, que colidem com o material particulado, aglomerando as partículas e tornando a
coleta facilitada (gravitacional ou inercial).

Lavadores do tipo Venturi requerem coletores inerciais ligados em série para coletar as partículas e gotículas de água no fluxo gasoso.